Para ter acesso aos conteúdos, as TVs Públicas (universitárias, comunitárias, educativas e culturais) deverão formalizar sua adesão ao PRODAV TVs Públicas por meio do e-mail luiz.mota@ebc.com.br.

Os editais desta linha são operados em parceria entre a Agência Nacional de Cinema (Ancine), a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a EBC, com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão.

Adesão ao PRODAV TVs Públicas:
Para aderir, a emissora pública interessada deve seguir os seguintes passos:

1. Assinar o Termo de Adesão (modelo em anexo).
2. Realizar o cadastro e enviar os seguintes documentos para o e-mail luiz.mota@ebc.com.br:
   • Documento de identidade da pessoa que assinou o Termo;
   • Documento do representante legal que responde pela emissora;
   • Documento comprobatório de constituição da empresa como emissora do campo público.

Após a análise do pedido pela EBC e estando a documentação completa, será disponibilizado login e senha para acesso aos conteúdos.
Condições para exploração dos conteúdos:

1. A exploração dos conteúdos pelas TVs Públicas será pelo período de 24 meses. Após esse período, os licenciamentos das obras serão onerosos.
2. A TV poderá programar todas as obras disponibilizadas ao menos uma vez durante o período indicado acima, sem limite de reprises.
3. A exibição dos conteúdos deve obedecer ao período de exibição destinado às televisões públicas, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada nº 226-E, de 2023.
4. Após o período de licença não onerosa, as TVs não poderão exibir as obras sem contrato de licenciamento oneroso com a empresa produtora independente detentora dos direitos da obra.
5. As TVs deverão elaborar relatórios semestrais sobre a exibição das obras, a serem apresentados utilizando metodologia de aferição própria.
6. O acesso ao conteúdo é restrito à TV cadastrada, e os dados não podem ser repassados a outras instituições.
7. Qualquer ocorrência deve ser reportada imediatamente à EBC por meio da Central de Atendimento.
8. Manter os dados de contato sempre atualizados.

Para mais informações, entre em contato com a equipe do PRODAV TVs Públicas no Portal da EBC pelo telefone

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) TVs Públicas é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a EBC para incentivar a produção de conteúdo regional e independente e também a oferta para as emissoras públicas de televisão. A EBC tem a responsabilidade de acompanhar o processo de produção dos conteúdos audiovisuais, fazer a validação técnica deste conteúdo em conformidade com a Norma Técnica EBC nº 704 e realizar a distribuição para todas as TVs do campo público que aderirem ao projeto. Objetivo: fomentar a produção audiovisual de conteúdos independentes e regionais; e disponibilizar conteúdo para todas as emissoras de televisão do campo público que aderirem ao projeto. A primeira edição do Prodav/TVs Públicas foi lançada em 2014. A segunda edição aconteceu em 2015. E a terceira em 2018.